• SANTA CASA SECUNDARIO

FOTOS
EDITORIAS

EDITORIAS

COLUNISTAS

COLUNISTAS

VÍDEOS
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA
  • LORENENSES DA SEMANA

MAIS LIDAS

COLUNISTAS / Café sem censura

Qual o papel dos vereadores? Seu candidato te representa?

29/05/2015

Assistindo a sessão da Câmara das últimas semanas e ouvindo questionamentos de algumas pessoas sobre a conduta de alguns vereadores, fiquei com a sensação de que a função de um vereador não está muito clara para a população, nem mesmo para parte daqueles que ocupam esses cargos. Então resolvi escrever sobre o assunto, para tentar esclarecer qual o papel que o vereador deve desempenhar para o bem do município. 
VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha ou orienta os caminhos. O vereador não é eleito para representar sua própria vontade, mas a do povo. O vereador é o representante oficial da população, é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública. Está ali para servir de ponte entre a voz da população e os ouvidos do governo, cobrando por ações em prol da comunidade.
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de fiscalizar, exercendo o controle externo, o Poder Executivo, isto é, a Prefeitura. E isso independe se o vereador é oposição ou não.
A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
Como funções típicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária. Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.
A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.
A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 31:
“Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver”.
Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas, mas não apenas as das gestões passadas, como também as da administração vigente. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do prefeito.
Mais informações sobre a função e obrigação fiscalizadora do vereador podem ser encontradas na Cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais’: 
javascript:nicTemp();
Diante do exposto, voltamos à questão sobre como estão agindo nossos vereadores e o que devemos esperar deles.
O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade, da população (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.
Ou seja, o vereador não deve pautar sua conduta em função de pertencer à base aliada ou à oposição do governo municipal, mas sim agir como representante do povo que o elegeu, tendo sempre como premissa que o interesse da população e do município deve estar sempre acima de qualquer interesse político partidário.
O assunto continua na próxima semana…

COLUNISTAS / Savio de Carvalho

Sávio de Carvalho Pereira, natural de Lorena, é pai da Luane e mestre em Engenharia Química pela Faenquil (hoje EEL-USP). Amigo, leal, bem humorado, teimoso, é realista, mas sem perder o idealismo, sobretudo quando se trata de construir um mundo melhor para se viver, onde haja harmonia entre o ser humano e o meio ambiente.


saviocp@outlook.com

12345

MAIS LIDAS