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COLUNISTAS / Café sem censura

Insegurança pública – O que podemos fazer para mudar esse quadro?

27/04/2015

Em meu último artigo, abordei alguns fatores que explicam porque nem sempre as estatísticas de criminalidade correspondem à realidade. Entretanto, acontecimentos recentes – aumento da quantidade de homicídios, o caso de estupro e os assaltos que continuam aterrorizando os moradores e estudantes de Lorena – me fizeram voltar a esse tema, mas focando agora nas ações que estão ao nosso alcance para lidarmos com essa situação.
Não pretendo aqui entrar na discussão sobre as ações que Governo Federal e do Estado deveriam incluir em suas políticas públicas de segurança, até porque se trata de um problema complexo e mereceria uma abordagem mais aprofundada. No entanto, creio que há medidas preventivas que nós, cidadãos, e o Poder Público local, podemos tomar para – ao menos – minimizar a situação de risco em que nos encontramos. Afinal, estar seguro também depende do conhecimento e da predisposição para adotar condutas adequadas. Além disso, a Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
Dicas simples e interessantes de segurança
Nesse sentido, a Polícia Militar do Estado de São Paulo disponibiliza, no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ( javascript:nicTemp(); ), o Manual de Auto Proteção do Cidadão, onde detalha as condutas e medidas que as pessoas devem adotar para elevar seu nível de proteção. Algumas medidas descritas no manual e que podem ser seguidas por todos são:
• Mantenha sempre sua atenção na rua. Tenha especial atenção às pessoas à sua volta. Lembre-se: os assaltantes valem-se principalmente do fator surpresa e da desatenção para atacarem suas vítimas.
• Evite demonstrar que está perdido ou procurando por algum endereço ou local.
• Não peça orientações a estranhos.
• Não ande sozinho, especialmente à noite.
• Após o trabalho, escola ou festa, espere pela companhia de um amigo para saírem juntos.
• Evite passar por locais desertos e/ou pouco iluminados.
• Evite cortar caminho por becos, vielas, ruas desconhecidas, terrenos, construções, etc..
• Não pare para atender pedidos que lhe despertem desconfiança.
• Ao pressentir a aproximação de estranhos em atitude suspeita, entre no primeiro local habitado que encontrar e peça ajuda.
• Mantenha todos seus objetos pessoais, como carteiras, pochetes, celulares, sacolas e bolsas, à frente de seu corpo.
• Evite utilizar jóias (correntinhas, relógios, medalhas, braceletes, etc.) e roupas que chamem a atenção ou demonstrem serem de valor.
• Não carregue objetos de valor, grandes quantias em dinheiro ou cartões de crédito se não houver necessidade. Caso necessário, procure guardá-los de modo seguro e discreto e siga diretamente para seu destino.
• Procure caminhar no centro da calçada e contra o sentido do trânsito. É mais fácil perceber a aproximação de algum veículo suspeito. Se algum motorista o incomodar, mude de direção e ande em sentido contrário ao fluxo.
• Caso você seja vítima de roubo, fique calmo, não faça movimentos bruscos. Evite gritar ou discutir – seu nervosismo poderá aumentar a tensão e provocar uma atitude mais agressiva em seu desfavor.
• Cuidado ao atender seu celular nas ruas e grandes centros comerciais. Verifique antes se não há ninguém ao seu lado.
• Se você notar que está sendo seguido, aja com naturalidade, entre em qualquer lugar público e ligue para a Polícia Militar (tel. 190).
Outras medidas preventivas de proteção nas ruas, no trânsito, no meio rural, no trabalho e em várias outras circunstâncias do dia a dia podem ser encontradas nesse manual.
Além dessas medidas simples que as pessoas podem adotar para evitar as situações de risco, o Poder Público municipal também pode contribuir com ações que independem do Governo Estadual ou Federal no combate à violência que nos assola.
Segundo Ludmila Ribeiro, professora do Departamento de Sociologia e Antropologia e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, para estruturar a sua intervenção na questão da segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois apenas entendendo que fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em quais ações serão executadas pela Prefeitura para diminuir a sua ocorrência.
A partir desse conhecimento, a Prefeitura, através de sua Secretaria Municipal de Segurança Pública, tem a responsabilidade de viabilizar a elaboração de uma Política Municipal de Segurança Pública, implementando, monitorando e avaliando as ações, projetos e programas que tenham como objetivo a prevenção do crime e a redução do sentimento de insegurança no âmbito municipal.
A importância do Conseg
Uma das medidas que podem ser tomadas pela Prefeitura é a constituição ou fortalecimento de canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis pelo provimento da segurança pública que atuam no nível local, como por exemplo o Conseg (Conselho Municipal de Segurança Pública), que permite à população discutir os principais problemas que causam insegurança no bairro ou na cidade. Esse canal é importante ainda por viabilizar a troca de informações entre as polícias e os residentes na área sobre a dinâmica do crime e da violência.
Entre as atribuições do Conseg deveriam estar: 
(1) discutir a dinâmica da criminalidade; 
(2) distribuir a responsabilidade de cada uma das organizações no gerenciamento do fenômeno;
(3) elaboração de planos de ação integrados, que ao racionalizar os esforços, maximizam os resultados;
e (4) avaliar os êxitos e os fracassos dos planos de ação executados, reformulando estratégias e definindo novas intervenções. 
E para que o Conselho Municipal tenha êxito no auxílio ao combate da criminalidade, é imprescindível a participação da população. Em Lorena, as reuniões do Conseg são mensais e ocorrem todas as últimas quartas-feiras do mês.
Cidade mais estruturada pode ser menos violenta
Entre as medidas mais necessárias para minimizar criminalidade, e que são de responsabilidade do governo municipal, estão as ações de ordem pública, como a organização dos espaços públicos. Calçadas mais limpas e organizadas, manutenção de podas das árvores e ruas mais iluminadas contribuem bastante para dar a sensação de segurança, pois lugares bem iluminados são hostis para criminosos, além de contribuir com o trabalho das forças policiais. 
A vigilância e conservação de praças e parques também são importantes atividades para a segurança das áreas em seu entorno. Um parque mal conservado e/ou sem vigilância pode transformar um espaço de lazer em uma ameaça à comunidade circunvizinha.
Outra ação importante – e que se faz necessária – é a intensificação da fiscalização dos terrenos baldios, que além de abrigarem e servirem como rota de fuga de criminosos, são também um problema de saúde pública. Há uma lei municipal que determina que os proprietários devem construir muros, calçadas e a providenciar a limpeza desses terrenos; mas essa lei precisa ser colocada em prática. 
A Guarda Municipal é outro exemplo de ação que o município pode ter para contribuir com a segurança pública. Apesar de ter a função de proteção do patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados.
As câmeras de vigilância e centrais de monitoramento, sejam de trânsito, sejam de circulação de pessoas, são a mais nova e importante ferramenta à disposição dos governos municipais no combate à criminalidade. A cada dia que passa, essas câmeras têm ajudado as Polícias Civil e Militar em todo o Brasil a prevenir e elucidar crimes. 
Infelizmente, Lorena perdeu um recurso da ordem de R$ 520 mil para a instalação de câmeras de vigilância e uma central de monitoramento. Esse recurso, disponibilizado pelo Governo Federal ainda na administração municipal passada, expirou em dezembro de 2014. Não me cabe adentrar pelos motivos que implicaram na perda dessa verba; porém, creio ser do entendimento de todos que esse recurso para um instrumento tão valioso no combate à criminalidade não poderia ter sido perdido assim.
Por fim, mas não menos importante, a Prefeitura pode contribuir para o desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo as crianças e os adolescentes. Neste ponto, a professora Ludimila Ribeiro destaca as iniciativas que visam: (1) o entendimento dos condicionantes da violência nas escolas, para a elaboração de ações que visem a sua redução; (2) a operacionalização de programas de profissionalização e lazer, que tenham como objetivo ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas; (3) a manutenção e supervisão de programas direcionados aos menores infratores que receberam medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, de maneira a diminuir a probabilidade de eles cometerem um novo crime quando do fim da execução dessas medidas.
Essas são apenas algumas das iniciativas que o município pode desenvolver na seara da segurança pública. Contudo, é imprescindível que o Executivo municipal tenha uma dimensão exata de como iniciativas dessa natureza podem contribuir para a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem, trabalham ou frequentam a cidade de Lorena. 

COLUNISTAS / Savio de Carvalho

Sávio de Carvalho Pereira, natural de Lorena, é pai da Luane e mestre em Engenharia Química pela Faenquil (hoje EEL-USP). Amigo, leal, bem humorado, teimoso, é realista, mas sem perder o idealismo, sobretudo quando se trata de construir um mundo melhor para se viver, onde haja harmonia entre o ser humano e o meio ambiente.


saviocp@outlook.com

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