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Pessoas com deficiência: desafios e direitos conquistados

25/01/2015
Por Linamara Rizzo Battistella
               
Uma ideia, mesmo sendo muito boa, não basta para que um projeto saia do papel e comece a impactar milhões de vidas em uma cidade, estado ou país. É necessário argumentar, convencer e, se possível, apaixonar os envolvidos na construção e implementação dessa política pública. Sem isto, corre-se o risco de que a nova diretriz seja boicotada ou avance em ritmo moroso, ocupando os últimos degraus na hierarquia das prioridades.
O surgimento de ações afirmativas dedicadas à defesa de direitos e combate à discriminação contra grupos sociais – mulheres, negros e pessoas com deficiência, entre outros – tem se mostrado estratégico e se constituído em uma espécie de tecnologia social, capaz de acelerar os avanços, estimular a inovação e inserir essas temáticas na agenda pública.
Desde que foi criada, há seis anos, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) vem influenciando nas políticas públicas para a promoção da acessibilidade, da inclusão, da autonomia e dos direitos desses cidadãos.
Nessa trajetória, uma das ações mais importantes talvez tenha sido o apoio à criação de cerca de 60 instâncias municipais – sejam secretarias ou coordenadorias – ligadas ao tema, disseminando informações sobre leis e fontes de recursos, sobretudo através da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, evento itinerante que já visitou diversas regiões do estado.
A SEDPcD também participou da estruturação da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, primeira rede pública de reabilitação do país – inserida no SUS –  e uma das maiores do mundo, com 17 unidades em funcionamento que realiza mais de 100 mil atendimentos/mês. Outra ação importante foi a assinatura do Decreto 53.485/08, que desde 2008 institui o Desenho Universal nos projetos de todas as moradias de interesse social construídas pela CDHU no Estado.
Atualmente, coordena o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, numa parceria com seis outras secretarias. Um problema social antes invisível e cujo desvendamento levou à instituição da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, que em 3 meses reuniu mais de 4 mil ocorrências envolvendo pessoas com deficiência.
Com especial destaque na inovação, temos a instalação de ambulifts nos 7 aeroportos mantidos pelo Governo do Estado. Trata-se de um veículo adaptado com plataforma elevatória que transporta a pessoa com dificuldade de locomoção até a aeronave e permite o embarque e desembarque de passageiros com segurança e dignidade.
Além de programas estruturantes como estes, que afetam positivamente os 9 milhões de paulistas com algum tipo de deficiência, os avanços obtidos passam por áreas como a entrada no mercado de trabalho, que além do incentivo ao cumprimento da Lei de Cotas, o Estado promove o Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, que contou em 2014 com 56 empresas de destaque no mercado. Outra área de grande expressão é o esporte paraolímpico, com a finalização para este ano, o Centro Paraolímpico Brasileiro, maior centro de treinamento do mundo com 15 modalidades.  Na cultura, há o incentivo ao acesso a espetáculos culturais 100% acessíveis, além da preservação da memória do movimento social. A Virada Inclusiva em dezembro do ano passado chegou à quinta edição, somando 1300 atrações em mais de 60 cidades do Estado.
Estas e outras conquistas mostram que São Paulo e todo o país vivem um período revolucionário no que diz respeito à defesa e consolidação dos direitos da pessoa com deficiência. Por isto é fundamental celebrar todos os dias.
Chegará um tempo em que um decreto, recursos e uma fala serão suficientes para fazer valer os direitos de qualquer grupo de cidadãos. Até lá continuaremos atentos, sempre com disposição para argumentar, convencer e apaixonar.
 
Linamara Rizzo Battistella é médica fisiatra e secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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